Empregador que nega complementação de auxílio-doença a empregado responde por assédio moral

O reclamante alegou que, além de não receber a complementação do auxílio-doença, ele e sua família foram excluídos da CASSI e, por isso, não tiveram mais direito à utilização de serviços médicos e ressarcimento de remédios.

Juiz pode solicitar a contador que produza provas em processo

Se há dúvidas nos valores a serem pagos em ação de execução e discordância entre credor e devedor, o juiz pode solicitar de ofício (por iniciativa própria) que um contador forneça os cálculos necessários.

Danos morais à família de vítima fatal são presumíveis

Os danos morais causados ao núcleo familiar de vítima fatal de acidente de trânsito dispensam provas, pois os prejuízos sofridos com a morte do parente são presumíveis.

Mantida prisão de policial acusado de homicídio culposo na direção

Não cabe dano moral se o ente público apura irregularidade

Concessionária que vendeu carro zero km com multa perde recurso no STJ

SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF

Mantida ação penal por homicídio qualificado na direção de veículo

STJ acolhe recurso de empresa de cinema que proibiu pai e filho de ver filme impróprio à idade da criança

JT não julga ações que envolvam representação comercial típica

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico. Inexistência de nexo de causalidade.

Acusado de transmitir AIDS para namoradas pede reclassificação do tipo penal

Divisor mínimo não está limitado à quantidade de contribuições à Previdência

Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-mis

Recurso especial. Consórcio. Desistência. Retenção dos valores pagos. Impossibilidade.

Diretor de escola deve ser indenizado por prisão ilegal

A volta da esquerda radical

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Prescrição é suspensa até manifestação de seguradora em ação

Interesse público prevalece sobre o privado na preservação ambiental

O interesse público na preservação do meio ambiente suplanta o interesse privado.

Processo precisa ter um caminho menor, afirma Nilson Naves

O caminho percorrido por um processo na Justiça é muito extenso, e esforços devem ser feitos para reduzi-lo.